Paulinho da Força, que apoiou o golpe, diz que trabalhador virou escravo


Foto Igo Estrela/ ObritoNews

SP 247 – O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), um dos grandes apoiadores do golpe parlamentar de 2016, que instalou Michel Temer no Palácio do Planalto, divulgou nota nesta quinta-feira para dizer que os trabalhadores brasileiros foram condenados à escravidão com o projeto de terceirização aprovado ontem.

Confira abaixo:

A terceirização aprovada condena o trabalhador à escravidão

É inaceitável!

O projeto de terceirização, PL 4302/98, aprovado nesta quarta-feira, dia 22, é um retrocesso e acaba com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com mais de 12 milhões de desempregados, o trabalhador não pode ser ainda mais penalizado pelo governo para resolver a grave crise político/econômica do País. 

Essa terceirização promove uma reforma trabalhista e sindical. Aumenta a insegurança jurídica, acaba com os direitos trabalhistas, divide as categorias e permite que o setor patronal faça o que bem entender com os sindicatos dos trabalhadores.

O trabalhador ganhará menos, trabalhará mais e ficará exposto a acidentes de trabalho. O governo Temer e o Congresso Nacional atendem somente a interesses da classe empresarial.

As centrais sindicais condenam o projeto da forma que foi aprovado. Seguimos firmes na organização de nossas bases, cobrando a abertura de negociações e a manutenção da proibição de terceirização na atividade fim.

As centrais sindicais reinteram todos os esforços de mobilização dos trabalhadores, mas afirmam estar abertos ao dialogo.

Paulo Pereira da Silva (Paulinho)
Presidente da Força Sindical

Vagner Freitas
Presidente da CUT

Ricardo Patah
Presidente da UGT

Adilson Araújo
Presidente da CTB

José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central

Antonio Neto
Presidente da CSB

Pimenta: “prisão de blogueiro é estratégia de Moro para justificar falta de provas contra Lula”

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O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) denunciou, na tarde desta quinta-feira (23), mais uma tentativa do juiz Sérgio Moro de mobilizar a opinião pública contra o ex-Presidente Lula. Sem ter uma prova sequer contra o líder petista, Moro está tentando criar uma versão para “justificar o fracasso da Lava Jato” contra Lula, acusou Pimenta. 
O deputado explica que a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães nesta semana, acusado pelo vazamento de informações, está sendo usada para criar a ideia de que a antecipação das informações veiculadas pelo blog da Cidadania serviram de alerta para que Lula ordenasse a destruição de provas. Em fevereiro de 2016, Eduardo Guimarães divulgou informação jornalística de que Lula seria um dos alvos da 24ª Operação da Lava Jato. Dias depois, o ex-presidente foi levado coercitivamente pela Polícia Federal para prestar depoimento.
Segundo Pimenta, o alvo de Sérgio Moro não é o blogueiro Eduardo Guimarães, mas o ex-presidente Lula. “Não há nada sobre o tríplex, não há nada sobre o sítio de Atibaia, e as palestras estão devidamente comprovadas. Mas é preciso explicar a parafernália do power point de Deltan Dallagnol, as exibições de Sérgio Moro. Como resolver isso?”, questiona Pimenta.
O parlamentar prossegue: “Criando uma ideia de que, em função de um vazamento ilegal, as supostas provas que poderiam existir foram destruídas. E que, portanto, a tese do MPF, da Justiça e aquilo que os delegados da PF afirmaram não será possível de se realizar por que as provas foram destruídas”, denunciou Pimenta. “Moro e o MPF estão diante de um grande problema: após 3 anos de investigação, não encontraram nada contra o ex-presidente”, sentenciou o parlamentar petista. BR 247

Tijolaço: arrependimento de Moro é uma nota de R$ 3

: <p>Sérgio Moro </p>

Por Fernando Brito, editor do Tijolaço
A nota divulgada pelo advogado do blogueiro Eduardo Guimarães, Fernando Hideo Lacerda, mostra o grau de hipocrisia contido na decisão do juiz Sérgio Moro ao determinar a retirada dos autos  das escutas telefônicas feitas sobre Guimarães, bem como “a revelação, embora ele não tenha sido forçado a ela, da identidade de sua fonte.”
O advogado, que teve finalmente acesso aos autos do processo, revela que o sigilo de fonte foi, sim, violado a partir da requisição dos extratos telefônicos de Eduardo Guimarães.
 Após o levantamento do sigilo dos autos, cumpre-nos informar fato extremamente grave. Antes de ser conduzido coercitivamente, o jornalista Eduardo Guimarães teve o sigilo de suas ligações telefônicas violado. O magistrado determinou que a operadora de celular informasse seu extrato telefônico, com o objetivo claro de identificar a fonte que teria passado a informação divulgada no blog. É importante ressaltar que a fonte jornalística foi identificada mediante quebra de sigilo dos extratos telefônicos do Eduardo Guimarães.
Portanto, a decisão não corresponde à realidade ao afirmar que Eduardo “revelou, de pronto, ao ser indagado pela autoridade policial e sem qualquer espécie de coação, quem seria a sua fonte de informação”. Basta perceber que o próprio juiz Sérgio Moro agora reconhece a ilegalidade das medidas tomadas visando à obtenção prévia da fonte de informação, para concluir que houve nítida coação ilegal no ato de seu depoimento. Está devidamente comprovado que, na ocasião do depoimento, as autoridades já tinham conhecimento da sua fonte de informação, obtido mediante o emprego de meios que o próprio magistrado agora assume serem ilegais.
Ou seja, a decisão de Moro tem um caráter teatral, no qual ele se mostra consternado e sensível à questão do sigilo de fonte, mas só depois de tê-lo quebrado, por meios policiais, e permitir saber tudo que interessava saber.
Tal como aconteceu no grampo ilegal à conversa entre Dilma Rousseff e Lula, Moro autorizou um procedimento ilegal, a polícia o excitou e ele, magnanimamente, o anula, não sem antes ter voltado à ribalta do noticiário e criar uma onda de suspeitas. Lá e cá, de crime de obstrução da justiça, subjetivo ao extremo. Porque, claro, a ascensão ao Ministério não blindaria Lula, que seria processado no STF, tanto quanto, desta vez, a informação que Eduardo tinha e divulgou era de que seriam quebrados “os sigilos fiscal e bancário de 43 pessoas e entidades”, entre elas Lula, sua mulher e seus filhos, não da busca e apreensão e da condução coercitiva.
Ora, sigilo bancário e telefônico refere-se a documentos que estão na Receita Federal e nos arquivos dos bancos. Portanto, estar ou não avisado não permite a ninguém suprimir provas e, assim, obstruir a Justiça.
Nesta história, tudo é falso como uma nota de R$ 3, para que quem não pensa acredite.
A propósito: os órgãos de Corregedoria da Justiça pensam. Pensam, mas não agem.

Terceirização sacramenta o pacto de dominação escravocrata

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"A terceirização geral e irrestrita aprovada pela maioria de deputados é um passo neural no aprofundamento do golpe. Ela sacramenta o pacto de dominação escravocrata das classes dominantes. Por dentro do regime de exceção, as classes dominantes estão impondo aos subalternos sacrifícios brutais, que poderão perdurar por muitos anos", escreve o colunista Jeferson Miola; ele destaca que "a terceirização transforma o trabalhador presente e futuro em boia-fria, e faz o país retroceder ao padrão da exploração oligárquica do século 19, penalizando, sobretudo, o trabalhador mais pobre". BR 247

OS VEREADORES PAULO BRITO E JOÃO CIPRIANO APRESENTARAM PROJETO DE LEI EM PROL DOS UNIVERSITÁRIOS E CONCURSISTAS DE OROBÓ

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João Cipriano, Paulo Brito e Amilton.

Eu quero aqui parabenizar os vereadores da oposição de Orobó, que na noite desta última quarta-feira (22), na sessão da Câmara Municipal, apresentaram um projeto de lei tornando o transporte público escolar em lei.

Isso é muito bom, porque dá mais segurança aos estudantes universitários e concursista que vão estudar fora do município de Orobó. Isto é, para que ele possa ter garantido, por lei, o transporte escolar para Campina Grande, Limoeiro, Nazaré e Vitória de Santo Antão.

Pois isso é muito bom, porque entra prefeito, sai Prefeito e a lei garante o transporte público gratuito, para os nossos jovens que vão fazer seus cursos em diversas universidades. Portanto, Parabéns aos vereadores João Cipriano e Paulo Brito que assinaram este importante projeto, que é de grande valia, o qual visa tornar LEI, e assim, melhorar para os nossos jovens estudantes.

É importante, que os demais vereadores da situação se irmanem aos da oposição aprovando este projeto de LEI.

Como cada um tem um entendimento, no meu entendimento, o mesmo não gera despesa para a Prefeitura Municipal de Orobó. Esse projeto vem com certeza, dá uma garantia maior ao estudante, porque ele não vai ficar precisando pedindo/se humilhando a quem quer que seja, prefeito A.B.C para ir a uma faculdade.

Isso é muito interessante, e estão de parabéns todos os vereadores!

O Vereador Lúcio Ramos pediu vista do projeto (com muita propriedade), porque o clima começou a ficar diferente e esse projeto podia não passar, porque a comissão de Constituição e Justiça entendeu que o mesmo estava gerando despesa para o poder executivo e deu PARECER CONTRÁRIO.

O objetivo de Lúcio foi de tentar conversar mais e se chegar a um denominador comum por parte dos parlamentares da oposição e situação.


Escrito por Manuel Mariano

LULA: MORO FEZ ARMAÇÃO NO CASO EDUARDO GUIMARÃES

De Lula, em seu Facebook
É falsa a notícia de que o blogueiro Eduardo Guimarães teria avisado a assessoria do ex-presidente Lula sobre a iminência de sua condução coercitiva e da execução de mandados de busca e apreensão, ocorridas em 4 de março de 2016. Estes episódios surpreenderam não apenas o ex-presidente, mas o Brasil e o mundo, por sua violência e ilegalidade.
As informações que Eduardo Guimarães publicou no Blog da Cidadania, em 26 de fevereiro de 2016, diziam respeito exclusivamente à quebra de sigilo fiscal e bancário do Instituto Lula, do ex-presidente, filhos, amigos e colaboradores, incluindo empresas destas pessoas.
“Sessão judiciária do Paraná. 13a Vara Federal de Curitiba. Pedido de quebra de sigilo de dados bancários, fiscais e/ou telefônicos. Requerente: Ministério Público Federal. Acusado: Luiz Inácio Lula da Silva e seguem-se mais ou menos 40 nomes. A partir daí o juiz [Moro] passa a detalhar o pedido. Vou agora ao deferimento, que é o que interessa. Defiro o requerido e decreto a quebra do sigilo bancário e fiscal de: (seguem 43 nomes)”
Foram exclusivamente estas as informações que Guimarães apresentou à assessoria do Instituto Lula. Ele procurou a assessoria para confirmar se os nomes listados eram realmente de pessoas próximas ao ex-presidente. Este procedimento é uma prática normal de repórteres e blogueiros. A assessoria do Instituto Lula recebeu e ainda recebe inúmeras solicitações de jornalistas tentando confirmar informações sobre supostas ações da Lava Jato em relação ao ex-presidente.
A coerção exercida contra o blogueiro Eduardo Guimarães esta semana revela um movimento para tentar imputar, mais uma vez, ao ex-presidente Lula, condutas que ele jamais teve. Revela também o desespero dos acusadores de Lula, que, após dois anos de investigações abusivas e até ilegais, não encontraram nenhuma prova contra ele e nem sequer um depoimento desabonador, depois que 73 testemunhas de defesa e acusação foram interrogadas pelo juiz Moro.

ODEBRECHT DELATA R$ 21 MI E TSE JÁ PODE CASSAR TEMER

247 – O Tribunal Superior Eleitoral já tem elementos para cassar Michel Temer da presidência da República.
Isso porque, em depoimento ao ministro Herman Benjamin, o ex-diretor da empreiteira, Alexandrino Alencar, disse que a chapa Dilma-Temer recebeu R$ 21 milhões em espécie, na disputa presidencial de 2014.
O dinheiro teria sido usado para comprar o apoio de partidos políticos como PRB, Pros, PCdoB e PDT.
Em entrevista publicada nesta quinta-feira, Benjamin sinalizou que votará pela cassação de Temer, uma vez que a chapa não pode ser dividida.
Se esse cenário se confirmar, o Brasil poderá ter eleições indiretas em 2017 ou diretas, caso seja aprovada alguma emenda constitucional com esse propósito.
Em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, afirmou que operacionalizou a entrega em espécie de R$ 21 milhões de caixa dois para três partidos aliados da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer em 2014.
A maioria dos recursos foi entregue em hotéis e flats em São Paulo, segundo ele. Os partidos beneficiados foram, de acordo com o depoimento, PRB, Pros e PC do B. Ao todo, contou o delator, cada um recebeu R$ 7 milhões. Ele menciona ainda mais R$ 4 milhões para o PDT, mas disse que outra pessoa da Odebrecht cuidou desta parte.
Pelo PRB, o interlocutor, relatou o delator, foi o atual ministro de Indústria e Comércio, Marcos Pereira. "Pelo PROS, o meu interlocutor foi o presidente do PROS, Eurípedes Junior; pelo PCdoB, foi o senhor chamado Fábio (...), que é de Goiás aqui; e pelo PRB, o atual Ministro Marcos Pereira, que era presidente do PRB", disse.
O jornalista Lauro Jardim também publicou mais detalhes a respeito:
A delação de Alexandrino Alencar, ex-diretor da Odebrecht, relata em detalhes como a empreiteira participou da compra de tempo na TV para a campanha de Dilma Rousseff em 2014.
Alexandrino contou aos procuradores em sua delação já homologada que, a pedido de Edinho Silva, então tesoureiro da campanha, deu a três partidos um total de RS$ 21 milhões (R$ 7 milhões para cada um) no caixa dois.
Um partido de esquerda (PCdoB), um de direita (Pros) e outro do alto (ou do céu, o PRB, o apêndice partidário da Igreja Universal).
Ou seja, o PT tercerizou a um executivo da Odebrecht a compra de tempo de TV de partidos que se tornaram aliados.
Com o PRB, dono de 1m1s de tempo na TV por dia, foram três reuniões na própria sede da Odebrecht, em São Paulo. Todas elas com o presidente do partido e atual ministro da Indústria e Comércio, Marcos Pereira. 

Também na Odebrecht reuniu-se com o representante do PCdoB, Fábio Tokarski, que em 2014 foi candidato a deputado federal pela legenda, mas foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. O PCdoB tinha direito a 1m12s por dia no horário gratuito — tempo vendido para a chapa PT/PMDB, segundo Alexandrino.

E, finalmente, com Euripedes Júnior, dono do Pros e de 45 segundos por dia de tempo na TV e no rádio, o encontro para acertar o caixa dois foi num hotel em frente ao aeroporto de Congonhas (SP).

Sim, empresas poderão demitir funcionários e recontratá-los pagando menos

O projeto de lei aprovado pela Câmara nesta quarta (22), que liberou a terceirização em larga escala, abre a porta para que empresas demitam funcionários e os recontratem pagando menos para exercer as mesmas funções.
Após a aprovação pelos deputados, o texto agora vai à sanção do presidente Michel Temer (PMDB), que é a favor.

A principal mudança é que as empresas passarão a poder contratar trabalhadores terceirizados para suas atividades-fim.

Por exemplo: antes, uma fábrica poderia terceirizar serviços, como segurança e limpeza, mas não sua linha de produção — ou seja, sua atividade-fim. Com a nova lei, isso vai mudar.

"A pessoa pode ser demitida e depois recontratada por uma prestadora de serviços", explica o advogado Horácio Conde, presidente da Comissão de Direito Empresarial do Trabalho da OAB-SP. "Haverá diminuição de direitos, mesmo que indireta."

No exemplo acima, um trabalhador mantém a mesma função, mas em vez de ter vínculo empregatício com a empresa em que de fato trabalha, é contratado por outra firma.

Nesse cenário, os salários tendem a diminuir, segundo o especialista

O projeto não obriga a empresa contratante a fiscalizar se a firma terceirizada está cumprindo as leis trabalhistas.

Em tese, um funcionário não pode ser demitido e contratado de novo como pessoa jurídica — o fenômeno da "pejotização". Na prática, porém, isso será possível, diz o advogado.


Em nota, a Fiesp comemorou a aprovação.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo afirmou em nota que a medida beneficia "mais de 12 milhões de trabalhadores brasileiros que já trabalham terceirizados com carteira assinada".

A entidade acrescenta que o projeto aumenta a segurança jurídica nas relações trabalhistas e pode estimular contratações, "dando amparo legal a empregadores e trabalhadores".

Já as centrais sindicais ficaram muito irritadas.


Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) classificou o projeto de lei como "um golpe contra os direitos dos trabalhadores". Leia a íntegra neste link.

O afrouxamento da terceirização é discutido no Congresso desde o governo Dilma Rousseff. Em 2015, a Câmara — com seu então presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — aprovou projeto nesse sentido, impondo derrota à gestão petista.

O projeto não vingou, porém, porque o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recusou-se a votá-lo na Casa — à época, ele mantinha uma disputa com Cunha.

Renan foi contra o projeto, que segundo ele condenava os trabalhadores “à supressão de direitos trabalhistas e sociais”.

 Para contornar a questão, o governo desengavetou um projeto de terceirização de 1998, que já havia sido aprovado no Senado em 2002 — e, portanto, só precisaria ser votado na Câmara dos Deputados para ir à sanção presidencial de Temer.

Em 2002, o projeto foi aprovado com relatório do senador e ex-ministro Romero Jucá (PMDB-RR), atual presidente do PMDB e líder do governo no Congresso. Dos 81 senadores que estão na Casa atualmente, apenas 12 já estavam lá em 2002.

O texto aprovado ontem na Câmara tem menos mecanismos de defesa ao trabalhador que o discutido em 2015.

Como Renan não é mais presidente do Senado — cargo que agora é de Eunício Oliveira (PMDB-CE) —, o governo deverá pautar também a votação do projeto discutido em 2015.

Caso seja aprovado, o que é provável, esse projeto também vai à aprovação de Temer, que poderá combinar sanções e vetos a trechos dos dois textos para consolidar a nova lei.
 Essa matéria é do jornalista Alexandre Aragão - Repórter do BuzzFeed News, Brasil. Por ser tão bem explicativo e bem ilustrado achei interessante compartilhar com vocês, queridos leitores. http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/

Veja como os pernambucanos votaram sobre a terceirização


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Do blog do Jamildo
Dos 25 pernambucanos, 20 votaram sobre o projeto de lei que aprovou, na noite desta quarta-feira (22), a terceirização para todas as atividades das empresas. Apenas oito deles foram contrários à proposta, que passou na Câmara sob protestos da oposição, por 231 a 188 e oito abstenções.
Quando for sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), a terceirização poderá ser usada tanto nas atividades-fim, aquelas principais, quanto nas atividades-meio. Não havia regulamentação para esse tipo de trabalho, mas a Justiça entendia que apenas as funções secundárias poderiam ser exercidas por terceirizados.
Veja como se posicionaram os parlamentares do Estado sobre a terceirização:
  • André de Paula (PSD) – Sim
  • Augusto Coutinho (SD) – Sim
  • Betinho Gomes (PSDB) – Não
  • Carlos Eduardo Cadoca (PDT) – Sim
  • Creuza Pereira (PSB) – Não
  • Daniel Coelho (PSDB) – Não
  • Danilo Cabral (PSB) – Não
  • Eduardo da Fonte (PP) – Sim
  • Fernando Monteiro (PP) – Sim
  • Guilherme Coelho (PSDB) – Sim
  • Jarbas Vasconcelos (PMDB) – Sim
  • Jorge Côrte Real (PTB) – Sim
  • Luciana Santos (PCdoB) – Não
  • Marinaldo Rosendo (PSB) – Sim
  • Pastor Eurico (PHS) – Sim
  • Ricardo Teobaldo (PTN) – Sim
  • Severino Ninho (PSB) – Não
  • Silvio Costa (PTdoB) – Não
  • Wolney Queiroz (PDT) – Não
  • Zeca Cavalcanti (PTB) – Sim
O projeto aprovado foi o parecer do deputado Laercio Oliveira (SD-SE) favorável ao substitutivo do Senado. A medida ainda amplia a permissão para a contratação de temporários dos atuais três meses para até nove meses – os seis meses, renováveis por mais três. Na primeira votação foram 275 votos a 28, com 46 abstenções.
A ampliação da permissão tinha sido aprovada pela Câmara em 2000, quando deputados votaram o projeto pela primeira vez. O Senado, no entanto, retirou a medida quando votou o projeto em 2002. Agora, na segunda votação da proposta na Câmara, deputados aprovaram novamente a ampliação do prazo.

Tadeu Alencar não comparece a votação...


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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de terceirização – PL 4302/1998 – na noite de ontem, projeto que chega a ser pior do que a versão aprovada anteriormente pela Câmara, o PL 4330/2004, votado em 08/04/2015, pelos evidentes riscos, em ambos os casos,  de precarização das relações de trabalho.
“Naquela ocasião a orientação do PSB, lamentavelmente, como agora, foi favorável, mas votei contra a terceirização, por entender que, embora cabível em algumas atividades, como em certas áreas da saúde e na de Tecnologia da Informação (TI), deve ser vista sempre como um regime a ser pontualmente aplicável, até que se possa ir ampliando nas atividades que, comprovadamente, sejam admissíveis e recomendáveis”, disse o Deputado Tadeu Alencar.
E  segue em nota: “Como essa discussão não foi pautada com a devida antecedência e como membro do Parlamento Latino Americano y Caribenho, havia sido designado anteriormente pelo Presidente da Casa,  para compor missão oficial na Cidade do México, nos dias 23, 24 e 25 de março – onde ora me encontro – e tive que me ausentar, infelizmente, antes do horário da votação. Acaso tivesse sido possível votar, por evidente, repetiria, e até com maior razão, a minha posição no PL 4330/2004.” Publicado em Notícias por